Revisão fora da concessionária e a garantia de fábrica

O orçamento da concessionária veio alto e o mecânico de confiança faria a mesma revisão por bem menos, com as peças que você mesmo compra. Muita gente paga a diferença com receio de ficar sem garantia. A lei não sustenta esse receio, mas fazer fora da rede pede alguns cuidados, e é deles que a garantia depende.

Garantia legal e garantia de fábrica

• Garantia legal: está no CDC, art. 26, II, e é de 90 dias para bem durável. Vale para carro novo e para usado comprado de loja, e independe de onde a revisão foi feita. Se aparecer defeito nesse prazo, o fornecedor tem 30 dias para resolver (art. 18); se não resolver, cabe troca, devolução do dinheiro ou abatimento.
• Garantia contratual, ou de fábrica: é a que a montadora dá por vontade própria, normalmente de 1 a 5 anos, com as condições escritas no manual de garantia. Nela, a fábrica pode criar regras, mas sem passar por cima do CDC.

O que a montadora não pode fazer

Amarrar a garantia ao uso exclusivo das concessionárias é venda casada, prática vedada pelo art. 39, I, do CDC. Segundo a ND Mais, Procons e Senacon trabalham com o critério do nexo causal: para recusar um conserto, a fabricante precisa demonstrar que o defeito foi causado diretamente pelo serviço feito fora ou pela peça colocada. Ela não pode derrubar a garantia do carro inteiro só porque uma revisão, feita conforme o manual, aconteceu numa oficina independente.

As quatro condições para manter a garantia

O manual de garantia pode exigir, com aval dos órgãos de defesa do consumidor:

1. Prazo cumprido. Cada revisão tem data e quilometragem, valendo o que chegar primeiro. O Autopapo cita como tolerância comum 30 dias ou 1.000 km. Passou disso, a montadora pode recusar o reparo de algo ligado à revisão que ficou para trás.
2. Revisão completa. Tudo o que o manual manda trocar ou inspecionar naquela quilometragem tem de aparecer na ordem de serviço.
3. Peça e fluido dentro da especificação. Óleo com a norma pedida no manual, filtros e peças originais ou homologados. Peça paralela sem homologação justamente no componente que quebrou é o argumento mais usado para negar cobertura. A diferença entre os tipos de peça está em peça original, paralela ou remanufaturada.
4. Nota fiscal detalhada, com placa, quilometragem, peças e serviços, emitida por oficina com CNPJ ativo.

Na prática: peça certa para o seu carro e todos os papéis guardados. O filtro de óleo entra em quase toda revisão, e a correia dentada aparece nas revisões de quilometragem maior, com prazo explicado em correia dentada: quando trocar.

O que tira a garantia de verdade

Pela lista do Autopapo, quem perde a cobertura costuma ter feito uma destas coisas: revisão atrasada em data ou quilometragem; peça ou acessório sem homologação, inclusive alguns vendidos dentro da própria concessionária; modificação como turbo, rebaixamento ou reprogramação; descuido, como deixar o óleo vencer; e batida sem conserto, que pode cancelar a garantia contra corrosão se o reparo não for feito em até dois meses.

E nenhuma garantia de fábrica cobre desgaste natural: pastilha, pneu, amortecedor, filtro, embreagem e lâmpada.

Comprou o carro usado ainda na garantia?

Em regra, a garantia contratual pertence ao carro e passa para o novo dono junto com ele. Falta saber se as revisões anteriores foram feitas: confira os carimbos do manual, o histórico no site da montadora (várias buscam pelo chassi) ou ligue para uma concessionária com o chassi em mãos.

Quando a concessionária compensa

A rede autorizada vale a pena se o orçamento dela fica perto do da oficina, se o carro é novo demais para as independentes já terem treino nele (muitos híbridos e elétricos estão nesse caso) ou se faz questão do registro da revisão na montadora, que ajuda na hora de vender. No resto, oficina independente que segue o manual, usa peça dentro da especificação e emite nota faz o mesmo serviço, com a lei do seu lado.

A garantia da peça que você compra

A peça também tem garantia própria, separada da do carro. Na RiwerParts, são 90 dias contra defeito, contados da entrega, e, na compra pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após o recebimento. As regras estão em trocas e devoluções, e os prazos do CDC para peça estão em garantia de peça de carro.

Antes de comprar a peça da revisão

• Modelo, ano, versão e motor do carro, conferidos no documento.
• O que o manual pede para aquela quilometragem, item por item.
• O código gravado na peça velha, para comparar com a nova.
• A aplicação na ficha do produto, conferida pela busca por veículo.

Perguntas frequentes sobre garantia e revisão

Fazer a revisão fora da concessionária tira a garantia?

Não, desde que a revisão seja feita no prazo, com todos os itens do manual, peças e fluidos dentro da especificação e nota fiscal. Exigir a rede autorizada é venda casada pelo art. 39 do CDC, e a fábrica só pode negar um conserto mostrando que a falha nasceu do serviço ou da peça.

Quanto posso atrasar a revisão?

Pelo Autopapo, a folga usual é de 30 dias ou 1.000 km. Depois disso, a fábrica pode negar o conserto de algo ligado à revisão atrasada. O número exato está no manual do seu carro.

Comprei usado: a garantia continua comigo?

Em regra, sim: ela é do veículo. Só confirme pelo chassi, na montadora ou na concessionária, quais revisões constam.

Garantia legal e garantia de fábrica são iguais?

Não. A legal vem da lei, dura 90 dias e vale para qualquer carro comprado de loja. A de fábrica é dada pela montadora, vai de 1 a 5 anos e segue as condições do manual.